Direitos de Autor e DMCA

1. O compromisso

Respeitamos os direitos de autor e esperamos o mesmo de quem usa a IDarU. Esta página explica como pedir a remoção de conteúdo que viole os teus direitos — e como responder se o teu conteúdo for removido.

A IDarU é operada a partir da União Europeia, por isso seguimos o mecanismo europeu de aviso e ação (artigo 16.º do Regulamento dos Serviços Digitais — DSA). Como a app também é acessível a partir dos EUA, aceitamos igualmente notificações no formato do DMCA (17 U.S.C. § 512). O agente designado para ambas é copyright@idaru.app, em nome de ⚠️ identificação do responsável pelo tratamento por publicar — em falta, exigida pelo artigo 13.º do RGPD.

2. Como notificar uma infração

Envia a notificação para copyright@idaru.app. Para ser válida (tanto no DSA como no DMCA), tem de conter:

A identificação da obra protegida que dizes estar a ser infringida (ou uma lista, se forem várias); a identificação do conteúdo alegadamente infrator e informação suficiente para o localizarmos (link, desafio, mensagem, foto, nota de voz ou publicação onde aparece); o teu nome, morada e email de contacto; uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado pelo titular, por um representante ou pela lei; uma declaração de que a informação na notificação é exata e — para efeitos do DMCA, sob pena de perjúrio — de que estás autorizado a agir em nome do titular; e a tua assinatura, física ou eletrónica.

Notificações incompletas atrasam a resposta: se faltarem elementos, pedimos-tos antes de agir.

3. O que fazemos a seguir

Analisamos todas as notificações no prazo máximo de 24 horas — o mesmo compromisso que os Termos de Utilização assumem para as denúncias (secção 8). Se a notificação for procedente, removemos o conteúdo ou bloqueamos o acesso a ele.

Informamos quem publicou o conteúdo da remoção e dos motivos, como o DSA exige, e dizemos-lhe como pode contestar. Confirmamos também a decisão a quem notificou.

4. Contranotificação

Se o teu conteúdo foi removido e achas que houve erro ou identificação errada, envia uma contranotificação para copyright@idaru.app com: a identificação do conteúdo removido e onde aparecia; uma declaração de boa-fé de que a remoção resultou de erro ou identificação errada; o teu nome, morada e email; para efeitos do DMCA, o consentimento à jurisdição do tribunal competente e a aceitação de citação por quem fez a notificação original; e a tua assinatura, física ou eletrónica.

Se a contranotificação for válida, reencaminhamo-la a quem notificou. Se em 10 a 14 dias úteis não recebermos prova de que foi intentada ação judicial, podemos repor o conteúdo.

5. Infratores reincidentes

Contas que violem repetidamente direitos de autor são suspensas ou eliminadas, seguindo o processo de moderação dos Termos de Utilização (secções 8 e 17) — e, nas violações graves, imediatamente e sem aviso.

6. Notificações abusivas

Quem apresentar, com conhecimento, uma notificação ou contranotificação falsa pode ser responsabilizado pelos danos que causar (no direito norte-americano, 17 U.S.C. § 512(f)). Nos termos do DSA, quem apresentar com frequência notificações manifestamente infundadas pode ver o seu processamento suspenso.