Licença de Utilização (EULA)

1. Este acordo

Esta licença (EULA) é celebrada entre ti e ⚠️ identificação do responsável pelo tratamento por publicar — em falta, exigida pelo artigo 13.º do RGPD ("nós"), e cobre a app IDarU para iOS e Android e o software associado. Não é celebrada com a Apple nem com a Google.

A EULA complementa os Termos de Utilização — as regras de conduta, o conteúdo e a moderação vivem lá. Se houver conflito sobre a licença do software, prevalece esta página.

2. A licença que te damos

Damos-te uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e usar a app em dispositivos que possuas ou controles, para uso pessoal e não comercial, de acordo com as regras da loja onde a descarregaste.

É uma licença, não uma venda: não compras o software, compras o direito de o usar enquanto esta EULA estiver em vigor.

3. O que é nosso e o que é teu

O software, a marca IDarU, o design, os ícones, os troféus e os textos da app são nossos ou dos nossos licenciantes, e continuam a sê-lo. Esta licença não te dá nenhum direito sobre eles para além do uso da app.

O teu conteúdo (desafios, registos, fotos, mensagens, notas de voz, publicações) continua a ser teu, nos termos exatos da secção 7 dos Termos de Utilização: dás-nos apenas uma licença limitada para operar o serviço, que termina quando apagas o conteúdo ou a conta.

4. O que não podes fazer

Não podes copiar, modificar ou criar obras derivadas da app; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo na medida em que a lei expressamente o permita; vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir a app; aceder ao serviço por meios automatizados (bots, scraping); nem contornar limites técnicos ou de segurança da app — incluindo os limites de mensagens e a apresentação de anúncios.

5. Apple (App Store)

Se descarregaste a app na App Store, reconheces que esta EULA é celebrada apenas entre ti e nós, não com a Apple — e que somos nós, não a Apple, os responsáveis pela app e pelo seu conteúdo. A licença da secção 2 limita-se, nesse caso, a dispositivos da marca Apple que possuas ou controles, conforme as regras de uso dos termos da App Store.

A Apple não tem qualquer obrigação de manutenção ou suporte da app. Se a app não cumprir uma garantia aplicável, podes avisar a Apple, que te reembolsa o preço de compra (se o houver); no máximo permitido por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia.

Somos nós, não a Apple, os responsáveis por qualquer reclamação tua ou de terceiros relativa à app — incluindo responsabilidade pelo produto, incumprimento de requisitos legais ou regulamentares, defesa do consumidor e alegações de violação de propriedade intelectual.

Somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte da app, nos termos desta EULA e da lei aplicável. Perguntas, reclamações ou pedidos sobre a app devem ser dirigidos a ⚠️ identificação do responsável pelo tratamento por publicar — em falta, exigida pelo artigo 13.º do RGPD, através de legal@idaru.app.

Se um terceiro alegar que a app, ou a posse e utilização que dela fazes, viola os seus direitos de propriedade intelectual, somos nós — e não a Apple — os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e resolução dessa reclamação. Ao usares a app, tens também de cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato do teu serviço de dados móveis.

Declaras que não te encontras num país sob embargo dos EUA nem designado como apoiante do terrorismo, e que não constas de nenhuma lista norte-americana de partes proibidas ou restritas. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias desta EULA e podem fazê-la valer contra ti.

6. Google (Play Store)

Se descarregaste a app na Play Store, o mesmo vale para a Google: esta EULA é celebrada apenas entre ti e nós, a Google não é parte dela e não é responsável pela app, pela sua manutenção nem por reclamações relacionadas com ela. O download e as atualizações através da Play Store estão também sujeitos aos termos de serviço da Google Play.

7. Terminação

Esta licença termina automaticamente se violares a EULA ou os Termos de Utilização — nas violações graves, sem aviso, como descrito na secção 17 dos Termos. Termina também quando eliminas a conta ou desinstalas a app.

Quando a licença termina, deixas de poder usar a app. As secções sobre propriedade, garantias, responsabilidade e lei aplicável sobrevivem à terminação.

8. Garantias e responsabilidade

A IDarU é fornecida "como está", como dizem os Termos de Utilização. Na máxima medida permitida por lei, não damos garantias além das que a lei impõe e não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso da app nem pelo conteúdo criado por outros utilizadores. Nada nesta EULA limita direitos que a lei te confira enquanto consumidor.

Os desafios são definidos pelos utilizadores e feitos por tua conta e risco, e a IDarU não presta aconselhamento médico: lê o aviso de saúde e segurança na secção 9 dos Termos de Utilização. A limitação de responsabilidade completa — incluindo o que ela nunca exclui — está na secção 15 dos Termos.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa, tal como nos Termos de Utilização. Para litígios emergentes desta EULA é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas que, enquanto consumidor, te atribuam outro foro. Contacto: legal@idaru.app.